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Nota da CNBB critica reality shows e pede que TVs reflitam sobre papel social

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil emitiu nota manifestando preocupação com a baixa qualidade de programas televisivos, em especial os da linha reality show. A CNBB destaca que reconhece a importância da TV como meio de comunicação, mas lamenta que programas de “inegável valor cultural e moral, sejam ofuscados por alguns programas, entre os quais os chamados reality shows, que atentam contra a dignidade de pessoa humana, tanto de seus participantes, fascinados por um prêmio em dinheiro ou por fugaz celebridade”. Leia a nota na íntegra.


CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Adital

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
Conselho Episcopal de Pastoral – 25ª Reunião
Brasília – DF, 15 a 17 de fevereiro de 2011
P – Nº 0131/11

Têm chegado à CNBB diversos pedidos de uma manifestação a respeito do baixo nível moral que se verifica em alguns programas das emissoras de televisão, particularmente naqueles denominados Reality Shows, que têm o lucro como seu principal objetivo.
Nós, bispos do Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP), reunidos em Brasília, de 15 a 17 de fevereiro de 2011, compreendendo a gravidade do problema e em atenção a esses pedidos, acolhendo o clamor de pessoas, famílias e organizações, vimos nos manifestar a respeito.

Destacamos primeiramente o papel desempenhado pela TV em nosso País e os importantes serviços por ela prestados à Sociedade. Nesse sentido, muitos programas têm sido objeto de reconhecimento explícito por parte da Igreja com a concessão do Prêmio Clara de Assis para a Televisão, atribuído anualmente.

Lamentamos, entretanto, que esses serviços, prestados com apurada qualidade técnica e inegável valor cultural e moral, sejam ofuscados por alguns programas, entre os quais os chamados reality shows, que atentam contra a dignidade de pessoa humana, tanto de seus participantes, fascinados por um prêmio em dinheiro ou por fugaz celebridade, quanto do público receptor que é a família brasileira.

Cônscios de nossa missão e responsabilidade evangelizadoras, exortamos a todos no sentido de se buscar um esforço comum pela superação desse mal na sociedade, sempre no respeito à legítima liberdade de expressão, que não assegura a ninguém o direito de agressão impune aos valores morais que sustentam a Sociedade.

Dirigimo-nos, antes de tudo, às emissoras de televisão, sugerindo-lhes uma reflexão mais profunda sobre seu papel e seus limites, na vida social, tendo por parâmetro o sentido da concessão que lhes é dada pelo Estado.

Ao Ministério Público pedimos uma atenção mais acurada no acompanhamento e adequadas providências em relação à programação televisiva, identificando os evidentes malefícios que ela traz em desrespeito aos princípios basilares da Constituição Federal (Art. 1º, II e III).

Aos pais, mães e educadores, atentos a sua responsabilidade na formação moral dos filhos e alunos, sugerimos que busquem através do diálogo formar neles o senso crítico indispensável capaz de protegê-los contra essa exploração abusiva e imoral.
Por fim, dirigimo-nos também aos anunciantes e agentes publicitários, alertando-os sobre o significado da associação de suas marcas a esse processo de degradação dos valores da sociedade.

Rogamos a Deus, pela intercessão de Nossa Senhora Aparecida, luz e proteção a todos os profissionais e empresários da comunicação, para que, usando esses maravilhosos meios, possamos juntos construir uma sociedade mais justa e humana.

Brasília, 17 de fevereiro de 2011

Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB

Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário Geral da CNBB

Fonte: http://www.boanoticia.org.br/noticias_detalhes.asp?Cod=2582

Questão ambiental mobiliza ONU e CNBB em 2011

A sobrevivência da vida na Terra depende da preservação das florestas e de outros recursos naturais. Não por acaso, duas entidades, uma internacional e outra nacional elegeram a questão ambiental como ponto principal de pauta este ano. A Organização das Nações Unidas (ONU) decretou 2011 o Ano Internacional das Florestas. No Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil anunciou que a Campanha da Fraternidade, a ser lançada logo após o Carnaval, terá como tema "Fraternidade e a vida no planeta" e lema "A criação geme em dores de parto".

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, 31% da cobertura terrestre do planeta são formados por florestas. Nelas vivem 300 milhões de pessoas de todo o mundo e é essa cobertura verde que garante a sobrevivência de 1,6 bilhões de seres humanos e 80% da biodiversidade terrestre. O desmatamento e a ocupação indiscriminada de áreas florestais ameaçam a vida no planeta.

Diante desse risco, a ONU, para sensibilizar a população mundial, elegeu 2011 o Ano Internacional das Florestas. A divulgação de informações sobre experiências positivas e valiosas para promover uma gestão florestal sustentável é uma das ações que estão no programa oficial da ONU.

Ao longo deste ano, diversas ações serão realizadas para unir os povos em defesa da floresta: simpósios, exposições, palestras, debates estão programadas para diversas partes do mundo. No Brasil, em junho, na Bahia, haverá o encontro internacional “Tree Biotechnology 2011 - From genomes to integration and delivery”

Fraternidade e Ecologia

Por todo o Brasil, a CNBB vem mobilizando religiosos e leigos para atuarem na Campanha da Fraternidade. No Ceará, na sede da Regional Nordeste 1 da CNBB (Rua Felino Barrroso, 405 – Bairro de Fátima), é possível obter cartazes, folderes e outros materiais relativos à campanha. De acordo com o Padre Gilson Soares, também estão sendo feitas capacitações de pessoas que trabalharão como facilitadores e divulgadores da iniciativa. Para ele, a preocupação com a questão ambiental se justifica diante do aquecimento global, que vem provocando mudanças climáticas de graves conseqüências.

“Nós, o povo, somos criaturas e criadoras com Deus. Não podemos mudar o sol e a lua, mas, com pequenas atitudes o mundo vai ser bem melhor”, diz ele. Enfatiza que a relação do ser humano com a natureza pode se tornar melhor como gestos que se traduzam no cuidado com o uso da água, energia e manejo do lixo, por exemplo.

Outra Regional que está bem articulada é a Nordeste 2 da CNBB, que compreende os estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Como parte da Campanha da Fraternidade 2011 está sendo organizado, em Natal, o seminário, cujo tema é "Quem desmata a terra, semeia inferno", uma frase dita pelo padre Cícero Romão Batista acontece no dia 11 de março, no Imirá Hotel..

Padre Gilson Soares, da Regional 1 da CNBB - (fone: 85 3243 4740) / www.cnbb.org.br e http://www.un.org/en/events/iyof2011/                

Fonte: http://www.boanoticia.org.br/noticias_detalhes.asp?Cod=2573

Saúde do trabalhador do SUS terá política nacional

Data: 23/02/2011 / Fonte: Redação Revista Proteção

Ilustração: Beto Soares/Estúdio Boom
O Ministério da Saúde elaborou diretrizes para a construção da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS. É possível acessar o texto e dar sugestões por meio da Consulta Pública n° 48 até o dia 7 de março. Basta entrar no site do ministério.

O objetivo é promover a melhoria das condições de saúde do trabalhador do setor de saúde, por meio do controle dos fatores de risco, e da facilitação do acesso, por parte desses trabalhadores, aos serviços de atenção integral à saúde.

A Revista Proteção ouviu o coordenador de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Carlos Augusto Vaz, sobre o projeto.

Proteção - Como será a discussão da Política Nacional de Promoção de Saúde do Trabalhador do SUS, após o fim da consulta pública? Há previsão para a publicação e implementação dessa nova política?

Vaz - A discussão terá continuidade através do Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde instituído pela Portaria Nº 2.871, de 19 de novembro de 2009. Esse Comitê é composto por representantes da bancada dos trabalhadores da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, gestores do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Conass, Conasems. Além de convidados de outras instituições afins, como a coordenação dos trabalhos realizada pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e da Secretaria de Vigilância em Saúde. A consulta pública das Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS foi prorrogada através da portaria nº 228, de 11 de fevereiro de 2011 até 07 de março de 2011. Posteriormente ao trabalho do Comitê nas contribuições recebidas da sociedade, será feito um processo de discussão junto à Mesa Nacional de Negociação Permanente, à Comissão Intergestora Tripartite (CIT) e ao Conselho Nacional de Saúde e então, encaminhamento para publicação. Espera-se que esse processo possa ser finalizado nesse ano, e o desenvolvimento e implementação da Política seja iniciado em 2012.

Proteção - O item XXIII da Minuta fala sobre a adoção das diretrizes das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, como medidas de SST. Como isso será implementado?

Vaz - Após a formalização das diretrizes da política é que poderão ser estabelecidas as estratégias de implementação. Uma experiência recente na área pública tem se dado no âmbito da implementação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS pelo MPOG, que estabeleceu a aplicação de algumas Normas Regulamentadoras, como a de nº 7, no Serviço Público Federal.

Proteção - Quais os avanços mais importantes que a política trará? Quais os pontos essenciais para a prevenção de doenças e acidentes de trabalho e proteção dos trabalhadores da saúde?

Vaz - A Política visa promover a melhoria das condições de saúde do trabalhador do SUS, por meio do enfrentamento racional dos fatores de risco e mediante a facilitação ao acesso, às ações e aos serviços de atenção integral à saúde. Representa também um aumento do compromisso dos gestores de saúde nas três esferas - federal, estadual e municipal - com a promoção da saúde dos trabalhadores que atuam na saúde. Outra questão que se destaca na Política é o reconhecimento da interconexão entre a saúde do trabalhador e diversos aspectos relacionados às relações de trabalho, como a existência de planos de carreiras, cargos e salários, e a desprecarização dos vínculos de trabalho. Também o reforço sobre a realização de uma gestão democrática nos locais de trabalho, com a participação ativa dos trabalhadores e suas representações é aspecto reforçado no texto.

Um roteiro de ações para a Segurança do Trabalho

Fonte: Blog do Trabalho

A Previdência Social, a partir da lei que institui o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que significa a possibilidade de majoração da tarifa paga pelas empresas de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica), fará com que elas tenham  um custo maior se tiverem mais acidentes.

As empresas muitas vezes não sabem o que fazer para diminuir ou evitar acidentes. É comum a adoção de procedimentos que parecem servir para tudo  como os EPI´s e treinamento. Estes procedimentos são importantes porém destaco que deveriam estar encadeados em uma seqüência lógica e combinados com outros procedimentos.

Cada caso é um caso a ser analisado e não há uma solução geral que funcione sempre. A elaboração de um projeto de prevenção de acidentes integrado a gestão de Segurança do Trabalho de cada empresa seria uma condição ideal.

O maior problema neste sentido é que nem todas as empresas disponibilizam ou tem recursos suficientes para tal nível de organização na área de Segurança do Trabalho. Muitas delas não possuem enquadramento para que tenham um profissional de Segurança do Trabalho trabalhando dentro da empresa mas possuem riscos que muitas vezes se encontram fora de controle. Destaco um pequeno roteiro a ser cumprido, porém lembro que deve ter o acompanhamento de um profissional de Segurança do Trabalho:

1- Sempre que acontecem acidentes eles devem ser investigados mesmo que não causem lesões ou prejuízos materiais. A analise das proteções coletivas e de máquinas é fundamental nesta fase. O objetivo desta investigação deve ser conhecer as causas do acidente e propor soluções;

2- A investigação do acidente deve gerar um relatório com soluções possíveis para o controle das causas do acidente e um cronograma de implantação destas soluções;

3- Devem ser avaliados se os Equipamentos de Proteção Individual do setor estão realmente adequados para controlar os riscos daquela área. Se preciso devem ser substituídos imediatamente;

4- Tendo os equipamentos adequados os funcionários devem ser treinados sobre as praticas seguras a serem adotadas no ambiente de produção;

5- Deve haver uma conscientização contínua sobre as práticas seguras e um monitoramento de seu cumprimento, caso contrário não terá valor nenhum o esforço de empresa até esta etapa;

6- Deve ocorrer um  monitoramento periódico da empresa levantando causas que possam gerar acidentes e sempre que necessário voltar a etapa 2 do roteiro e atuar de forma preventiva.

A empresa deve sempre se antecipar aos riscos e desta forma evitar acidentes e custos desnecessários. Os custos com Segurança do Trabalho se pagam ao longo do tempo.

Sustentabilidade – Você sabe o que significa essa palavra?

Ainda hoje, conceito não é absorvido de maneira global pela sociedade, sendo confinado a entendimentos rasos

Por: Fernando Credidio

Estamos ouvindo – e vamos ouvir cada vez mais – a palavra sustentabilidade. Ela está presente no ambiente corporativo, nas capas das revistas, nas manchetes dos jornais, nos comerciais de televisão, nas discussões acadêmicas e até nas rodas de amigos. Muita exposição e pouca explicação. Muito discurso e pouca prática.

Quando perguntada sobre o significado da palavra sustentabilidade, a expressiva maioria das pessoas demonstra desentendimento a respeito da expressão, fato preocupante, já que ela veio para modificar, em muito, a vida de todos. Desse conceito, depende a nossa própria sobrevivência no planeta.

Pesquisa divulgada pelo Ibope, no segundo semestre do ano passado, apontou que a maior parte dos cidadãos acredita que a sustentabilidade está relacionada à qualidade do produto, à gestão da empresa e ao quanto ela é tradicional e de confiança. Poucos mencionaram os outros aspectos que compõem uma política sustentável. A mesma pesquisa constatou que os cidadãos executam uma série de ações de maneira desarticulada. Alguns não adquirem produtos “piratas”, outros reciclam o lixo. Há ainda aqueles que racionam energia e os recursos hídricos.

Nas empresas acontece o mesmo, ainda que os empresários e executivos tenham se mostrado um pouco mais alinhados com o conceito de sustentabilidade que se trabalha hoje. Mesmo assim, 80% dos entrevistados enfatizou a gestão, focando mais no aspecto ético, no cumprimento das leis e na não-discriminação. Sustentabilidade também é isto, mas vai mais além.

Conceito

Em 1987, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente apresentou na ONU um diagnóstico dos problemas ambientais, cujo documento ficou conhecido como Relatório Brundtland. Ele propunha que o desenvolvimento econômico fosse integrado à questão ambiental. Foi quando apareceu, pela primeira vez, o conceito de sustentabilidade.

Como se vê, a definição não é tão nova assim. Ocorre que, à época, não se sabia bem o que propor. Existia o conceito, mas faltavam tecnologia e investimentos. Atualmente, temos ambos. Portanto, a oportunidade está em nossas mãos. Já possuímos as ferramentas necessárias para compreender, exatamente, quais são as conseqüências de cada ação nossa no planeta e, mais do que isto, partir do discurso para a ação.

Em suma, sustentabilidade é um conceito sistêmico que resulta e se reflete nas atitudes das pessoas, das organizações, e está diretamente ligada à sobrevivência do planeta. Para os mais pragmáticos, ela é o ponto de intersecção entre as estratégias de negócio de uma organização e os interesses de toda a sociedade. A definição mais difundida, contudo, é a da ONU, que define sustentabilidade como “o atendimento das necessidades das gerações atuais, sem comprometer a possibilidade de satisfação das necessidades das gerações futuras”.

Sustentabilidade significa, sobretudo, sobrevivência. Sobrevivência dos recursos naturais, dos empreendimentos e da própria sociedade. Não por acaso, ela está baseada no chamado Triple Bottom Line, uma expressão britânica sem tradução para o português, constituído por três pilares: o econômico, o social e o ambiental. Isto quer dizer que, para qualquer empreendimento se tornar viável, daqui para frente ele terá de ser socialmente justo, ambientalmente responsável e economicamente lucrativo. Dessa maneira, para que haja a perenidade do negócio, esses três componentes deverão estar, obrigatoriamente, presentes.

Sem lucro não existe sustentabilidade, porque o empreendimento não sobreviverá. A antiga oposição entre desenvolvimento e meio ambiente é coisa do passado; não há mais espaço para essa postura no século 21.

O desenvolvimento econômico tem de ser sustentável. Se não for, não pode ser considerado desenvolvimento econômico.

Entretanto, a viabilidade econômica, por mais importante que seja, deve possuir um caráter puramente instrumental. O crescimento econômico não pode ser um fim em si mesmo, mas, sim, uma maneira de alcançar os objetivos sociais, respeitando a condicionalidade ambiental.

Desafios

A sustentabilidade não é mais uma questão para uma parcela da sociedade. Todos têm de participar. Como já foi dito, ela precisa ser entendida como uma garantia da manutenção dos recursos naturais, da sobrevivência da humanidade e das próprias empresas. O brasileiro tem a consciência muito clara, até intuitiva, a respeito do impacto de suas ações sobre o meio ambiente. O que ele ainda não desenvolveu é a percepção de que qualquer ação individual, da família, da rua, da vila, do bairro ou do município se repercute, de modo significativo, sobre o seu ambiente.

Paralelamente, no âmbito corporativo, a sustentabilidade ainda é encarada de maneira pontual e pulverizada, havendo dois grandes desafios a serem enfrentados. O primeiro diz respeito à disseminação do conceito, que precisa ser mais bem entendido e não confundido com o significado mais direto da responsabilidade social ou da filantropia, mas, sim, como um valor estratégico que garanta a perenidade da organização. O segundo grande desafio se refere à transparência das organizações ao se comunicarem com os seus diferentes públicos – a chamada prestação de contas, fundamentada em dados, métricas, séries históricas e metas, que, infelizmente, ainda não estão presentes na agenda empresarial.

“Sustentabilidade significa, sobretudo, sobrevivência. Sobrevivência dos recursos naturais, dos empreendimentos e da própria sociedade”

Ainda assim, as mudanças já começaram. Propostas não faltam, nem questionamentos. Mas em um ponto todos concordam: é preciso fazer muito mais do que está sendo feito hoje. E as medidas devem ser urgentes. Estamos apenas no início das discussões. Falta um longo caminho pela frente. A mudança de atitude da sociedade e da cultura empresarial não se faz da noite para o dia. Então, é necessária uma visão de longo prazo e propostas ambiciosas. Ambiciosas, mas factíveis.

Vivemos um capítulo importante da História que todos devem ajudar a escrever. Neste momento, temos a obrigação de pensar sobre que tipo de mundo vamos deixar para as futuras gerações. A situação atual exige ações urgentes e traz desafios que precisam ser vencidos para a promoção do desenvolvimento econômico, ambiental e socialmente sustentável do Brasil e deste condomínio chamado Terra.

Fernando Credidio. Professor, articulista e consultor em sustentabilidade e comunicação e marketing para o Terceiro Setor, além de ministrar cursos e palestras por todo o país.

Publicado em Revista Filantropia – On-line – n. 170

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Fonte: http://andreysgorla.wordpress.com/2008/10/08/sustentabilidade-%E2%80%93-voce-sabe-o-que-significa-essa-palavra/

Campanha evitou consumo de cerca de 5 bilhões de sacolinhas

Ministério do Meio Ambiente fez acordo com supermercados e espera diminuir o consumo de sacolas plásticas em 40% até 2014

A meta inicial do governo era diminuir em 1,5 bilhão o número de sacolas no período

Brasília - O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou hoje (5) balanço da campanha Saco é um Saco, lançada em 2009 para reduzir o consumo de sacolas plásticas. Em um ano e meio, cerca de 5 bilhões de sacolinhas deixaram de ser usadas. De acordo com o MMA, o número superou a meta, que era de 1,5 bilhão a menos de sacolas.

O balanço é baseado em estimativas das redes de supermercado Walmart, Pão de Açúcar e Carrefour e pelo Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas, da indústria do plástico, além de informações de cidades que decidiram proibir o uso de sacolinhas, como Jundiaí, no interior de São Paulo.

A meta agora é reduzir o consumo de sacolas plásticas em 40% até 2014 em todas as lojas do país. O número foi acertado em convênio assinado entre o governo e a Associação Brasileira de Supermercados.

Além do compromisso setorial, algumas redes de supermercados apresentaram metas próprias, segundo o MMA. O Walmart , que atualmente oferece descontos ao cliente que usa embalagens retornáveis, pretende reduzir a utilização de sacolinhas em 50% até 2013. Já o grupo Carrefour espera chegar em 2014 sem oferecer nenhuma sacola plástica.

 

Fonte: Luana Lourenço, da AGÊNCIA BRASIL Divulgação/Veja Rio

Boicote de consumidores na Indonésia coloca Nestlé na briga contra o desmatamento

A Nestlé irá parar de comprar matéria-prima cuja produção tenha provocado o desmatamento de florestas tropicais.

Esse foi o compromisso anunciado pela companhia essa semana, após centenas de consumidores na Indonésia comunicarem a Nestlé que não comprariam produtos ligados à destruição de florestas tropicais, como os chocolates KitKat, que vinham sendo fabricados com o óleo de dendê da Sinar Mas, proveniente de áreas desmatadas na Indonésia, de acordo com informações do Greenpeace.

A empresa se compromete a identificar e excluir de sua lista de fornecedores companhias que possuam ou gerenciem plantações ou fazendas de alto risco ligadas ao desmatamento. A Sinar Mas, hoje considerada a maior produtora de óleo de dendê e de papel e celulose da Indonésia, ficaria imediatamente de fora da nova política da Nestlé, o que também se estende a outras empresas intermediadoras como a Cargill, que compram da Sinar Mas.

A expansão das plantações de dendê – usado pela indústria alimentícia, cosmética e como biocombustível – é um dos principais vetores de destruição de florestas tropicais, lar de espécies ameaçadas como o orangotango. A Indonésia hoje é um dos países campeões de desmatamento do mundo e, por conta disso, terceiro maior emissor de gases do efeito-estufa.

"Ficamos contentes pela Nestlé ter a intenção de dar um tempo para os orangotangos, e convidamos os compradores internacionais, como Carrefour e Wal-Mart, a fazerem o mesmo", afirma o diretor da campanha de Florestas do Greenpeace International, Pat Venditti.

Segundo Paulo Adario, diretor da campanha Amazônia, do Greenpeace, "a decisão de um ator mundial como a Nestlé é um claro sinal que o consumidor global não aceita mais estar envolvido com produtos ligados a desmatamento e perda da biodiversidade. Trata-se de uma clara advertência às empresas que, aqui no Brasil, causam, direta ou indiretamente, a destruição de nossas florestas"

Fonte:www.newtrade.com.br

Excesso de trabalho pode ser a causa de acidentes na estrada

Data: 19/02/2011 / Fonte: Jornal de Uberaba

Ilustração: Beto Soares/Estúdio Boom
Uberaba/MG - Na madrugada de quinta-feira, 17, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou mais um acidente envolvendo veículo de carga na rodovia BR-050. Acidentes dessa natureza ocorrem com frequência pelas rodovias que cortam Uberaba. Para dar algumas dicas sobre como evitá-los, a equipe de reportagem do Jornal de Uberaba entrou em contato com o inspetor da PRF, José Willian Guimarães.

De acordo com o inspetor da PRF, esses acidentes têm acontecido com frequência devido a grande quantidade de veículos de carga que passam pelas rodovias. "De cada dez veículos que passam pela rodovia, sete são de carga (carretas ou caminhões)", ressalta.

José Willian esclarece que os motoristas deveriam a cada duas horas de viagem parar para descansar. "É bom para a mente descansar um pouco, ir ao banheiro ou, mesmo, parar para tomar uma água. Ficar durante muito tempo dirigindo, sem parar, não é nada bom para a mente e pode trazer consequências ruins".

Para o inspetor, o que acontece é que os motoristas perdem a concentração e, consequentemente, o controle da direção saindo da pista, o que acaba provocando o acidente.

"Alguns chegam a dormir na direção, outros vão trocar o CD do caminhão ou carreta, se dispersam e saem da pista, há também aqueles que fazem uso de drogas, os famosos rebites, ou antidepressivos, que inclusive é considerado infração de trânsito, enfim, tudo isso é prejudicial e contribui com a ocorrência dos acidentes de trânsito envolvendo veículos de carga pesada. O uso de álcool e drogas, sejam elas quais forem, é proibido de acordo com o Código de Trânsito".
O inspetor explica que por enquanto não há como controlar a carga horária dos motoristas ou caminhoneiros. "O motorista costuma seguir a legislação, dirigindo oito horas por dia, mas tem sempre aqueles que ultrapassam essas horas, o que é muito arriscado".
AçõesO inspetor da PRF, afirma que ações de controle à carga horária desses trabalhadores deveriam ser estudadas no sentido de tentar evitar as horas excedentes. "Existem algumas empresas quem cumprem um regulamento, aplicando uma norma em que os funcionários trabalhem apenas das 22h às 5h, com o objetivo de reduzir o índice de acidentes. Essa regra faz com que o motorista tenha um tempo para descansar e, com isso, quando pegar a direção novamente estará mais tranquilo e relaxado".

Para José Willian, a carga horária excedente, no caso dos caminhoneiros, influencia diretamente na incidência dos acidentes. "Quanto maior a carga horária, mais risco esses caminhoneiros correm de sair da pista, colidir com outro veículo ou até capotar", conclui.

Invistir em ergonomia aumenta a produtividade e reduz custos

Data: 20/02/2011 / Fonte: odiario.com

Dados da Previdência Social mostram que cerca de 90% dos trabalhadores que se afastam por algum benefício são por doenças osteomusculares e sofrimento mental.

Atualmente as empresas têm em seu quadro um grande contigente de pessoas se afastando por esses problemas.

A ferramenta para resolver esse problema é a ergonomia, pois é a ciência que estuda e analisa os fatores de risco que causam as doenças osteomusculares e sofrimento mental.

O grande problema nas empresas é a falta de organização do trabalho, a má gestão que não observa o esforço físico, a repetitividade, as más posturas, metas inatingíveis, entre outros.

Os benefícios da ergonomia são: prevenção de acidentes do trabalho, prevenção de doenças ocupacionais, melhoraria das condições de trabalho, evitar o erro humano, promover a integridade física e psicológica, melhorar a integração, aumentar a produtividade nas empresas e reduzir custos.
Saiba maisUm laudo ergonômico também resguarda a empresa contra ações judiciais e indenizatórias.

As empresas e instituições que empregam pessoas são obrigadas a ter uma análise ergonômica do trabalho, nos padrões indicados pela legislação. Na ausência desse trabalho, as empresas podem ser multadas.

Existem órgãos fiscalizadores que podem cobrar este documento, como a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), o Ministério Público do Trabalho (MPT), sindicatos trabalhistas, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), além de associações de classe.

Plataforma Cherne II volta a produzir

Data: 18/02/2011 / Fonte: Agência Petrobras

Rio de Janeiro - A Petrobras informou que a produção da plataforma Cherne 2 (PCH2) foi retomada nesta sexta-feira, 18. A autorização foi concedida com a expedição de laudo, baseado na vistoria realizada na segunda-feira, 14, por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE/RJ). No entender da Superintendência, não existe mais "o risco grave e iminente no ambiente laboral", possibilitando suspensão parcial da interdição.

A plataforma voltará a operar, com produção parcial, nos mesmos níveis anteriores à paralisação. Para a retomada da produção será utilizado o sistema auxiliar de transferência de óleo. O sistema principal continua interditado.

A capacidade total da unidade será atingida após a parada para manutenção, programada desde novembro de 2010, a ser iniciada ainda em fevereiro.

O campo de Cherne está localizado na Bacia de Campos e a plataforma fixa de Cherne 2 iniciou operação em 1988 em águas onde a profundidade é de 142 metros. A plataforma está situada a 55 km do litoral.

Portaria nº 205 altera os anexos da NR 6

Data: 16/02/2011 / Fonte: Diário Oficial da União

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 15 de fevereiro, a Portaria nº 205 que altera os anexos da Norma Regulamentadora nº 6.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

PORTARIA N.º 205 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011
(D.O.U. de 15/02/2011 - Seção 1 - págs. 76 a 79)

Altera as Portarias SIT n.º 121/2009 e 126/2009.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto no item 6.9.2 e na alínea "c" do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora n.º 6, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:

Art. 1º Incluir os § 1º e 2º no art. 4º da Portaria SIT n.º 126, de 02 de dezembro de 2009.
"§1º O prazo de validade do CA será contado a partir da data de emissão do relatório de ensaio ou da certificação, realizados no Brasil ou no exterior, conforme o caso, quando ultrapassado mais de um ano de sua emissão.
§2º Os relatórios de ensaio ou certificações com mais de quatro anos não serão válidos para emissão, alteração ou renovação de CA."

Art. 2º Os Anexos II, III, IV, V e VI da Portaria SIT n.° 126, 02 de dezembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

Justiça do Trabalho interdita plataforma da Petrobras

Data: 14/02/2011 / Fonte: Redação Revista Proteção

Rio de Janeiro - A Plataforma Cherne 2, localizada na Bacia de Campos, litoral norte Fluminense,  iniciou procedimentos técnicos de paralisação da produção, por determinação da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (SRT-RJ). A informação veio da Assessoria de Imprensa da Petrobras na noite de quinta-feira, 10.

A unidade, que produz uma média de 9 mil barris de petróleo por dia, já havia sido inspecionada, após incêndio no dia 19 de janeiro deste ano, pela Marinha, que autorizou o funcionamento. Mas, segundo reportagem da Folha, em sua última vistoria, fiscais do Ministério do Trabalho encontraram diversas irregularidades, como: precariedade do sistema de combate a incêndio, falta de iluminação de emergência, insuficiência dos condicionadores de ar, falta de inspeções nos separadores atingidos pelo incêndio e falta de barreiras de contenção nas áreas do incêndio.

Em nota, a Petrobas se diz surpresa com a determinação de interdição do laudo da Justiça do Trabalho. "Todos os equipamentos fundamentais que garantem a segurança das pessoas e da operação de Cherne 2 estão de acordo com as exigências normativas, assim como todos os treinamentos previstos e os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) estão atendidos", diz o comunicado.

Segundo a empresa, os equipamentos de segurança da Cherne II estão de acordo com a exigências da NR-10 e os treinamentos para uso dos equipamentos de proteção coletiva (EPC) estão em dia. A Petrobrás diz ainda, que "está analisando as medidas legais cabíveis", pois mesmo cumprindo a determinação do laudo de interdição, quer recolocar a plataforma em operação.

Data: 09/02/2011 / Fonte: Fundacentro

A Coordenação de Educação da Fundacentro lançou em dezembro de 2010 o subsite do Programa Nacional de Educação em Segurança do Trabalhador - PROEDUC.

Criado em 1997, o Programa tem como objetivos produzir e difundir conhecimentos educativos desenvolvidos pela Fundacentro, estimular e contribuir para a atualização do conhecimento entre os diversos segmentos interessados em SST.

Com atuação em cinco regiões da Federação, o subsite está dividido por linhas de atuação, para melhor divulgação, atualização do conhecimento, e aperfeiçoamento profissional em segurança e saúde do trabalhador.

O PROEDUC é constituído por uma equipe multidisciplinar, que busca contemplar o contexto tripartite das relações entre saúde, trabalho e educação.

No subsite, o leitor pode conhecer as atividades do Programa, além de acessar cursos, publicações e notícias específicas do setor.

Confira: http://www.fundacentro.gov.br/index.asp?D=PROEDUC

Operários morrem eletrocutados em obra no Maranhão

Data: 11/02/2011 / Fonte: Jornal Pequeno

São Luís/MA - Dois funcionários da empresa Niágara Empreendimentos Ltda. morreram eletrocutados quando trabalhavam em uma obra do programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal. O acidente aconteceu na quinta-feira, 10, na construção do Residencial Nova Aurora, em São Luís/MA

De acordo com o ajudante de pedreiro Marco Aurélio Araújo da Silva, que testemunhou todo o fato, o pedreiro José de Ribamar Sousa Santos, o "Tutoia", natural da cidade de mesmo nome, estava na laje de uma das casas em construção. Ele recebia, das mãos do próprio Marco Aurélio, uma barra de ferro para ser colocada dentro de uma "canaleta", quando a barra tocou no fio de alta tensão, transmitindo a descarga elétrica para José de Ribamar, causando sua morte instantânea.

Ao tentar subir na laje, que estava molhada, para salvar o companheiro, o servente Douglas Jackson Nogueira, conhecido como "Careca", que era morador do Bairro do Coroadinho, também recebeu a descarga elétrica. Outros funcionários ainda conseguiram retirar Careca de dentro da casa com vida e três ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ainda compareceram no local, mas o operário não resistiu ao choque.

Segundo os companheiros de trabalho das vítimas, elas usavam apenas capacete e botas e o fio de alta tensão, que estava localizado a menos de dois metros do topo da construção, não estava encapado. O auxiliar de pedreiro Marco Aurélio contou que chegou a receber parte da descarga e que só não morreu porque usavas luvas. "Eu tive foi sorte porque estava de luva. Eu senti o choque e minha luva até rasgou", detalhou.

Outro funcionário, que preferiu não se identificar, contou que as luvas usadas por Marco Aurélio não eram adequadas, uma vez que elas rasgaram ao receber a descarga elétrica. Ele ainda relatou que o técnico de segurança da obra, identificado apenas como Jorge, escapou por pouco de morrer. "Careca empurrou o técnico quando ele ia tentar subir na laje e morreu no lugar dele", revelou o operário.

Homicídio culposo
A delegada Rosa Maria Quaresma, do 13° Distrito Policial (Cohatrac), após verificar o local onde o acidente aconteceu e depois dos trabalhos realizados pelos peritos do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim), informou que um inquérito policial será instaurado para apurar os responsáveis pelo fato, que ela afirmou se tratar de um homicídio culposo, em acidente de trabalho.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Umberto França Mendes, acompanhado do secretário geral, Jorge Luís França Mendes, estiveram no local e, a princípio, enfrentaram dificuldades para ter acesso a área do acidente e acompanhar os trabalhos periciais. "Se não nos deixarem entrar, vamos denunciar o caso ao Ministério Público", chegou a afirmar o presidente.

Após os trabalhos da perícia, Jorge Luís declarou que houve responsabilidade da empresa, encarregada pela obra, no acidente. "A construção está muito próxima da rede de alta tensão, com a fiação sem nenhum tipo de proteção; que, por lei, é obrigatória existir em obras com no mínimo quatro metros de distância da rede elétrica. Essas pessoas nunca haviam trabalhado antes em uma obra. Tiveram a carteira assinada pela primeira vez aqui, com data de junho de 2010, e o provável é que não tinham conhecimento do risco que corriam. O sindicato vai fazer de tudo para que as famílias desses operários sejam indenizadas, de forma correta".

Área Naval tem NR

A área de Saúde e Segurança ganhou uma nova norma regulamentadora no mês de janeiro: a NR 34, "Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval". A Portaria n° 200, de 20/01/2011, que traz o texto, apresenta ainda uma alteração na NR 30, que passa a citar a NR 34 no subitem 13.1 do Anexo II (Plataformas e Instalações de Apoio). Dessa forma, as disposições da nova norma passam a ser aplicadas às plataformas, especialmente, em relação ao projeto, instalação e operação. Também foi criada a Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR-34, com o intuito de acompanhar a implantação da nova regulamentação.

Medidas
A implementação das medidas de proteção contidas na NR 34 é de responsabilidade do empregador, que de­ve designar um responsável pela Nor­ma. Essas medidas devem ser adotadas antes de qualquer trabalho. Quando ocorrem mudanças nas condições am­bientais que tornem os trabalhos potencialmente perigosos à integridade física e psíquica dos trabalhadores, os mesmos devem ser interrompidos.

Há necessidade de realizar a Análise Pre­liminar de Risco (APR) e, quando aplicável, emitir Permissão de Trabalho (PT). O empregador deve garantir que os trabalhadores sejam informados sobre os riscos da atividade e as medidas de controle adotadas assim como proporcionar condições para que os trabalhadores colaborem com a implementação.

A norma ainda estabelece a realização de Diálogo Diário de Segurança (DDS) an­tes do início das atividades operacionais. Devem-se contemplar as atividades que serão desenvolvidas, o processo de traba­lho, os riscos e as medidas de proteção. Já o programa de capacitação deve compreender treinamento admissional, periódico e em determinadas situações como "mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho; evento que indi­que a necessidade de novo treinamento; e acidente grave ou fatal".

Fonte: Revista Proteção

ABEMI lança cartilha sobre fornecimento em EPCs

Livro traz orientações para melhorar a inspeção de máquinas e equipamentos em contratos de EPC com a Petrobras

A ABEMI - Associação Brasileira de Engenharia Industrial, juntamente com a Petrobras e a ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, realiza em 9 e 16 de fevereiro, no Rio de Janeiro e em São Paulo, respectivamente, eventos de lançamento da Cartilha Hold Points. O livro é resultado de trabalho conjunto entre as entidades e a empresa e traz orientações para aprimorar os processos de fornecimento e inspeção de equipamentos em contratos de EPC.

Com o intuito de melhorar o relacionamento entre Petrobras e fornecedores, foi estabelecido em 2002 o Grupo de Trabalho Petrobras/Engenharia-ABEMI-ABCE, que já emitiu diversos comunicados, com força normativa, válidos para a construção de empreendimentos da empresa. Outros subgrupos foram originados a partir desse GT para desenvolver estudos sobre temas específicos. Entre eles, o dedicado a identificar os fatores que influenciavam atrasos e aumentos de custos em encomendas de contratos EPC.

De acordo com o diretor de Fabricação da ABEMI, Cristian Jaty Silva, um evento identificado como crítico pelo grupo era o da inspeção na fabricação de máquinas e equipamentos, o chamado hold point, exigido pela contratante para assegurar a qualidade e a segurança do empreendimento industrial. "Trata-se de um processo que envolve diversos players - Petrobras, EPCistas, fabricantes, inspetores, agências de certificação, entre outros. Nem sempre, a comunicação entre eles é adequada, o que acaba gerando problemas, como atrasos e renegociações, com impactos no andamento de todo o projeto", explica Jaty.

O objetivo da Cartilha Hold Points é justamente melhorar essa dinâmica de aprovações e análises. "Em última instância, nosso esforço vai no sentido de aumentar a competitividade da cadeia de EPC no Brasil", resume o executivo da ABEMI.

Serviço

Lançamento Cartilha Hold Points

Rio de Janeiro - 9 de fevereiro, às 14 h
Auditório do Anexo do EDITA
Avenida Almirante Barroso, 81, 2º andar - Centro

São Paulo - 16 de fevereiro, às 14 h
Auditório da ABIMAQ
Avenida Jabaquara, 2925

A Abemi

Fundada em 1964, a ABEMI - Associação Brasileira de Engenharia Industrial é uma entidade sem fins lucrativos, que congrega as empresas que projetam e constroem a indústria brasileira. Suas associadas atuam nas áreas de engenharia, construção, montagem, fabricação e manutenção industrial. Atualmente, conta com 136 associadas que, juntas, empregam mais de 250 mil funcionários e somam US$ 30 bilhões em receita operacional bruta (dados de 2010).

Informações para a imprensa
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Fonte: http://www.fiec.org.br/portalv2/sites/fiec-onlinev2/home.php?st=exibeConteudo&conteudo_id=41478

Exposição eventual a risco isenta adicional de periculosidade

Trabalhar em prédio onde há armazenamento de material inflamável não garante ao empregado o recebimento de adicional de periculosidade. Se ficar comprovado, por exemplo, que a exposição ao risco é eventual, o empregador está isento do pagamento do adicional.

Foi o que aconteceu no caso do recurso de embargos que chegou à Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. Ex-empregados da empresa IGL Industrial pleiteavam o adicional, mas o colegiado rejeitou o recurso com fundamento no voto do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

O relator observou que o Tribunal do Trabalho de Campinas (15ª Região), com base em provas, negara o adicional de periculosidade aos empregados com o entendimento de que a exposição ao risco era "totalmente eventual".

Os trabalhadores, por outro lado, insistiram na tese de que tinham direito ao adicional, na medida em que prestavam serviço em local onde havia armazenamento de material inflamável. A Oitava Turma do TST nem analisou o mérito do recurso de revista, pois seria necessário reexaminar as provas e os fatos já apreciados pelo Regional para concluir de forma diferente - o que é vedado nessa instância.

Na SDI-1, os empregados também não conseguiram a reforma da decisão do Regional. O relator, ministro Aloysio Corrêa, esclareceu que, apesar do reconhecimento do TRT de que no prédio onde os empregados trabalhavam havia armazenamento de material inflamável, na prática, o que ocorria era a mera passagem com lixo em área de risco (no setor de fabricação de desodorante).

De qualquer modo, afirmou o relator, os exemplos de decisões apresentados pela defesa dos trabalhadores não trataram de exposição eventual ao risco (hipótese em discussão), mas sim sobre o pagamento de adicional de periculosidade para trabalhador em prédio contendo tanque de armazenamento de combustível.

Assim, como a parte não demonstrou a existência de conflito de jurisprudência com a decisão da Oitava Turma para permitir o exame dos embargos pela SDI-1, por unanimidade, os ministros não conheceram do recurso.

Data: 08/02/2011 / Fonte: TST

Acidentes de trabalho crescem 98% no Ceará em quatro ano

Data: 02/02/2011 / Fonte: Ministério Público do Trabalho no Ceará

Ceará - Entre os anos de 2006 e 2009, o número de acidentes de trabalho no Ceará cresceu 98%, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Em 2006, o Estado registrou 5.965 acidentes de trabalho. Em 2009, o número de ocorrências saltou para 11.802. A tendência de crescimento já havia se verificado em 2007, quando foram registrados 8.333 acidentes (39,6% a mais que no ano anterior) e se confirmado em 2008, com 10.153 ocorrências (68% a mais que em 2006).

"Mais do que meras estatísticas, são milhares de cidadãos vitimados pelo descumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho num contexto econômico em que ainda prepondera a preocupação das empresas com a obtenção de maiores patamares de lucro, em detrimento do bem maior que é o bem-estar dos seus trabalhadores", observa o procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, titular no Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat).

O percentual de crescimento no número de acidentes de trabalho no Ceará, entre 2006 e 2009, foi superior ao registrado no País no mesmo período: 41,2%. Em 2006, ocorreram no Brasil 512.232 acidentes de trabalho, número que chegou a 659.523 em 2007 e a 755.980 em 2008 e que caiu para 723.452 em 2009. Carlos Leonardo ressalta que os acidentes de trabalho e as doenças relacionadas ao trabalho provocam impactos sociais, econômicos e na saúde pública. "Além dos milhares de casos que resultam em morte de trabalhadores, outros milhares são afastados anualmente de suas atividades, temporária ou definitivamente, provocando gastos bilionários no pagamento de benefícios previdenciários", frisa.

A cada três horas, uma pessoa morre por acidente de trabalho no Brasil. Em 2009, foram 2.496 vítimas fatais no País (menos que os 2.817 óbitos registrados em 2008, os 2.845 ocorridos em 2007 e os 2.798 verificados em 2006). Em todo o mundo, dados compilados pela OMS indicam que 2 milhões de trabalhadores morrem anualmente em razão de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, que equivale a 5,5 mil mortes diárias (três a cada minuto em todo o planeta).

No campo das doenças relacionadas ao trabalho, ainda é grande a incidência em agricultores que trabalham com aplicação de agrotóxicos sem a utilização dos equipamentos de proteção individual necessários e exigidos por lei. Outras categorias como digitadores, bancários e empregados em áreas administrativas sofrem, com freqüência, de LER (Lesões por Esforços Repetitivos) e DORT (doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho) e são obrigados a se licenciar de suas atividades em razão de fortes dores.

Estado registrou 47 mortes por acidentes de trabalho - Segundo o mais recente Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, o Ceará registrou, em 2009, 47 óbitos decorrentes de acidentes de trabalho, número superior aos verificados em 2007 (40), igual ao de 2006 e inferior ao de 2008 (54). Em todo o País, ocorreram 2.496 mortes por acidentes de trabalho em 2009. Outros 297 trabalhadores, em 2009, sofreram incapacidade permanente em decorrência de acidentes de trabalho.

Dos 11.802 acidentes ocorridos no Ceará em 2009, tiveram Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) devidamente registrada pelas empresas 7.361, sendo 5.224 acidentes típicos, 1.813 acidentes de trajeto (entre a residência e o local de trabalho e vice-versa) e 324 doenças do trabalho. Outros 4.441 acidentes não tiveram a CAT registrada.

Especialistas em acidentes e doenças relacionadas ao trabalho são unânimes em afirmar que a grande maioria das ocorrências é evitável. Bastaria que as empresas cumprissem as diferentes normas regulamentares (NRs) de saúde e segurança no trabalho baixadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como o respeito aos limites legais de jornada de trabalho, e que os trabalhadores não dispensassem o uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs).

Comissão Tripartite inicia a ”construção” da NR 36

Data: 03/02/2011 / Fonte: Federação Nacional dos Engenheiros – FNE Durante a 63ª Reunião Ordinária da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) da SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), realizada em novembro último, em Salvador, foi aprovada a solicitação da FNE referente à criação de um grupo tripartite para elaboração de uma norma regulamentadora para o trabalho em altura, hoje responsável por aproximadamente 40% das 2,5 mil fatalidades que ocorrem em média todos os anos. A ideia surgiu após a realização do "1º Fórum Internacional de Trabalho em Altura", em setembro último, em São Paulo, promovido pela própria federação em parceria com o Seesp, Ideal Work, MTE e outros órgãos. O evento contou com a participação de mais de 250 profissionais, na maior parte engenheiros, que constataram a urgência de regulamentar esse tipo de atividade. Preocupada com o assunto, a entidade fez o alerta para a necessidade de adequação da legislação vigente, já que essa trata apenas do assunto em normas específicas, como a NR 18 ou a futura NR 34, destinadas aos setores das indústrias das construções civil e naval. A proposta da FNE objetiva que a nova norma seja aplicável a todos os setores econômicos. De acordo com Luiz Carlos Lumbreras Rocha, auditor fiscal do trabalho do MTE, a próxima etapa é a criação de um grupo de estudos interno do Ministério para elaboração de um texto base. "Essa minuta será submetida a consulta pública e só depois será criado o grupo tripartite formado pelas bancadas dos trabalhadores, empregadores e governo, responsável pela elaboração final da proposta de norma", detalhou. Ainda segundo ele, a meta é publicar o texto em abril de 2011 e deixá-lo disponível por 90 dias. A pretensão, disse, é concluir todo o processo em um ano. Representante da bancada dos empregadores na CTPP, Clovis Veloso de Queiroz Neto, coordenador de segurança e saúde no trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), informou que a medida teve o aval de todas as classes representadas na comissão e que o intuito agora é agilizar as discussões. "Empresários, governo e trabalhadores entenderam que essa é uma contribuição importante a ser dada. Na visão dos empregadores em particular, a iniciativa é positiva porque acabará com a insegurança jurídica enfrentada hoje pelo fato de não haver uma norma que abranja todos os segmentos. Portanto, vemos com muito bons olhos a ação", afirmou. Para o engenheiro Aguinaldo Bizzo, consultor e membro do grupo tripartite que elaborou a NR 10 pela bancada dos trabalhadores, a criação da norma é importante para padronizar todas as questões relativas ao trabalho em altura para assegurar as medidas de prevenção. No entanto, ele alerta ser fundamental a indicação de engenheiros, preferencialmente de segurança do trabalho, para a elaboração dessa nova legislação. "Como é uma norma técnica, precisa ser redigida por profissionais da área para que não haja conflito entre teoria e questões relativas ao trabalho em altura", frisou. Abrangência Conforme o MTE, a futura NR 36 deverá estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo planejamento, organização, execução e definição da responsabilidade para todos os setores. "A regulamentação tratada de forma geral é fundamental, porque o risco de queda existe em vários ramos de atividades, como em serviços de manutenção e limpeza de fachadas e predial em geral; instalação de torres de telefonia, energia, antenas de TV a cabo, para-raios e outdoors; operação de gruas e guindaste; montagem de estruturas diversas; carga e descarga em caminhões e trens; depósito de materiais e silos; lavagem e pintura de ônibus, entre outros. Portanto, devemos intervir nessas situações de grave e iminente risco, regularizando o processo de forma geral e tornando essas tarefas mais seguras para o trabalhador", defendeu o engenheiro Gianfranco Pampalon, auditor fiscal do trabalho do MTE e autor de três manuais que visam disseminar conhecimentos sobre a prevenção de acidentes do trabalho. Segundo ele, o setor da construção civil é o maior responsável por quedas. "Em 2009, foram registradas oito mortes somente na capital paulista, reflexo direto da falta de mecanismos de segurança." Conforme explicou Pampalon, em outros países a situação não é diferente. "Portugal registrou 115 acidentes do trabalho no ano passado, dos quais 26 foram fatais, sendo que 23 ocorreram na construção civil. Nos Estados Unidos, o setor foi responsável por 433 quedas em 2006. A improvisação é a principal causa dessas ocorrências", mencionou. Para ele, quem realiza o trabalho em altura deve ser supervisionado por profissional capacitado e qualificado e conhecer os riscos e normas de segurança. "Além disso, deve utilizar todas as técnicas corretas na execução de suas atividades e verificar diariamente o estado dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual)", afirmou.

SESI/SENAI recebem prêmio por inclusão de deficientes e formação

O Serviço Social da Indústria (SESI/CE) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/CE), entidades componentes do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Sistema FIEC),  foram agraciados, no último dia 27 de janeiro, com o troféu Prêmio SRTE - Inclusão pelo Trabalho, certificação criada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE) para homenagear empresas que anualmente cumprem cota de contratação de pessoas com deficiência e de jovens aprendizes. O superintendente do SESI/CE e diretor regional do SENAI/CE, Francisco das Chagas Magalhães (foto, à direita), esteve presente ao evento para receber o troféu, relativo ao ano de 2010, destinado às entidades.

Ocorrida no auditório da Escola Educar Sesc, a solenidade contou com a presença do superintendente regional do Trabalho e Emprego, Papito de Oliveira, e do vice-presidente da Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio), Raniere Leitão. No evento, também receberam troféu o Serviço Social do Comércio (Sesc/CE) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/CE), representados pela diretora de educação profissional do Senac, Mazza Maciel, pela gerente de tecnologia e inclusão social do Senac, Dorinha Madeira, e pela diretora de programação social do Sesc, Gorett Nogueira.

Segundo Francisco das Chagas Magalhães, o troféu representa um prêmio especial para todo o Sistema FIEC. "Para nós, o reconhecimento é de grande importância porque o SESI e o SENAI cumprem à risca todos os dispositivos legais relacionados ao cumprimento dessa lei, inclusive extrapolando a cota determinada. No caso do SENAI, somos reconhecidos não só por termos um programa de formação, mas também por termos como função a formação do jovem aprendiz", sublinhou.

Somente em 2010 foram 4.000 jovens matriculados nos cursos de jovens aprendizes. E também foi trabalhada a capacitação de pessoas com deficiências física, motora, auditiva, visual e intelectual. "Portanto, para além de garantir a formação de pessoas deficientes para serem inseridas no mercado, nossa intenção é, ainda, mobilizar as empresas para se sensibilizarem a cumprir essa lei, em especial por meio do trabalho do SESI e de seu Núcleo de Responsabilidade Social Empresarial. Sem dúvida, nós temos responsabilidade como valor de gestão", ressaltou Magalhães.

O evento serviu também para divulgar o lançamento do livro Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará, publicação do paratleta de natação paraolímpica Henrique Gurgel. No material, o autor formatou uma cartilha que trata das leis para deficientes, bem como dos direitos da pessoa com deficiência, como educação, saúde, trabalho, transporte, lazer e cultura.
 

Fonte:http://www.fiec.org.br/portalv2/sites/fiec-onlinev2/home.php?st=exibeConteudo&conteudo_id=41464

Quando o trabalho oferece risco à saúde e à vida

Cada profissão tem seu risco, mas há algumas que expõem mais o trabalhador a riscos de perdas da capacidade laboral, acidentes e até de morte. No topo dessa lista estão os eletricistas, que trabalham nas linhas vivas das redes de alta tensão; os técnicos em raio-x, pelo risco das radiações; e os que lidam diretamente com produtos inflamáveis, os frentistas por exemplo. Essas três atividades são perigosas ou na linguagem técnica, de alta periculosidade. Segundo o engenheiro civil Antônio Manicardi, especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, a distinção dos termos periculosidade e insalubridade ainda causa muita confusão. Insalubridade Essa falta de clareza não implica apenas numa questão semântica, mas em prejuízos à saúde do trabalhador. Atividades insalubres são aquelas que expõem o funcionário a limites intoleráveis de agentes que prejudicam a saúde como barulho, a poeira e aos gases, por exemplo. No ranking dos ambientes mais hostis à saúde estão os profissionais que trabalham em clínicas, hospitais e laboratórios. "Eles lidam com agentes biológicos, pacientes portadoras de doenças transmissíveis, entre outros", esclarece ele. O engenheiro explica que, em um mesmo ambiente, é possível encontrar diferentes níveis de risco ocupacional. Em um açougue, por exemplo, o trabalhador que permanece por mais tempo numa câmara fria, a temperaturas de dez graus negativos, está mais exposto a riscos de saúde do que outro colega que atende o consumidor e que esporadicamente vai até essa câmara. "O tempo de exposição é um dos aspectos que deve se levar em conta na questão insalubridade", reforça. O rompedor de concreto, que opera uma máquina que produz um barulho ensurdecedor, sofre mais que seu auxiliar. "O ruído das vibrações é uma exposição permanente à insalubridade. Já o auxiliar sente em grau menor. Mas só o laudo técnico vai definir essas diferenças", avisa. Estresse O mal que se instala a médio e longo prazo é outra característica de insalubridade. "Uma atendente fala com pessoas o dia todo e ao final do dia está coberta de saliva", exemplifica. "A perda auditiva é um dos riscos de quem trabalha ao telefone", completa o engenheiro. Ao comentar sobre um mal presente em quase toda atividade, o estresse, Manicardi diz que a Espanha é um dos únicos países que leva em conta esse risco, caracterizado como penosidade (sofrido, difícil ou complicado). No Brasil, o estresse não não é reconhecido como risco da profissão. "O mercado de trabalho evoluiu muito, mas a observância com relação à saúde do trabalhador não acompanhou esse ritmo. Mudou em relação a cinco anos atrás, porque se percebeu que os treinamentos e capacitações aumentam a produtividade e qualidade. Trabalhar tranquilo e protegido é uma motivação profissional", conclui. Para lembrar Profissionais têm direito a adicionais de periculosidade e insalubridade, com base em normas estabelecidas por lei. Fonte: O Diário

Eficiência do EPI depende de sistema de gestão

Data: 28/01/2011 / Fonte: Giovani Savi* A eficácia do uso de um EPI (sigla para Equipamento de Proteção Individual) não depende apenas da boa qualidade dele. É preciso um bom gerenciamento de um sistema de proteção individual. O sistema estará funcionando quando os funcionários estiverem utilizando um equipamento adequado para os riscos em que estão expostos, conscientizados da sua necessidade de uso, utilizando de forma correta e a empresa ter todo este sistema documentado. Embora a elaboração de um sistema de gestão de EPI possa ser simples, o projeto e a documentação deste sistema são tão importantes quanto sua implementação para que se alcance o verdadeiro objetivo que é a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Este sistema deve contemplar no mínimo os seguintes requisitos: 1) Compra do Equipamento de acordo com o risco e apropriado para cada função existente na empresa. A escolha do equipamento deve ser técnica e ter um enfoque no conforto que proporcionará ao trabalhador, afinal de contas o mesmo utilizará o equipamento durante toda ou pelo menos a maior parte de sua jornada de trabalho 2) A entrega do equipamento deve ser registrada em ficha de EPI com a finalidade de documentar a data da entrega do EPI, o numero do certificado de aprovação, e as trocas do equipamento evidenciando esta periodicidade. Os deveres do trabalhador quanto aos EPIs devem ser esclarecidos 3) Treinamento. O trabalhador deve ser treinado quanto aos riscos que estará exposto e quanto à forma correta de utilizar o EPI e conservação 4) A sinalização da obrigatoriedade de uso também é importante para avisar quais EPIs são obrigatórios em cada setor 5) Controle de EPI. Deverá ser feito controle se o trabalhador está utilizando o EPI regularmente e corretamente. A empresa deve cobrar o uso do equipamento pois é sua obrigação torná-lo obrigatório conforme a NR-6. A higienização e a integridade do EPI em uso deve ser avaliada para que se possam fazer as trocas sempre que necessário 6) Avaliação do sistema. Periodicamente devem ser reavaliadas todas as etapas do sistema a fim de promover melhorias e avaliar se está alcançando seu objetivo. * Giovani Savi é consultor em Segurança do Trabalho

OIT lança coletânea de boas práticas da inspeção do trabalho

Data: 31/01/2011 / Fonte: OIT O Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho, 28 de janeiro, homenageia os auditores assassinados em UNAI em pleno exercício de suas funções. Em reconhecimento ao trabalho dedicado e comprometido dos AFTs no país, a OIT lança, com apoio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, quatro publicações sobre a experiência brasileira, consolidadas na coletânea "As boas práticas da inspeção do trabalho no Brasil" e que consiste nos seguintes documentos: A inspeção do trabalho no Brasil: pela promoção do trabalho decente; A prevenção e erradicação do trabalho infantil; A erradicação do trabalho análogo ao de escravo; e O setor marítimo. As publicações estão também disponíveis em inglês e espanhol e foram realizadas através da parceria entre a OIT e a SIT no âmbito do projeto de cooperação técnica "Fortalecimento dos Serviços de Inspeção do Trabalho", financiado pelo governo da Noruega.  A OIT reconhece que o Brasil está bem posicionado para compartilhar suas boas práticas com outros serviços de inspeção.  Uma boa prática é toda experiência que, em sua totalidade ou em parte, tenha comprovado que funciona, com impactos positivos.  Estas boas práticas serão uma contribuição para avançar na cooperação que o país esta desenvolvendo em matéria de inspeção com vários países ao redor do mundo. As boas práticas de intervenção dos auditores-fiscais do trabalho não refletem apenas o cumprimento da lei, mas também aquelas práticas, muitas vezes criativas e inovadoras, que foram capazes de proporcionar soluções legais e técnicas que funcionam como incentivos positivos para que as empresas se mantenham em conformidade com a lei. A realização destas publicações também contou com a contribuição do Sindicato Nacional de Auditores do Trabalho (SINAIT) e foram realizadas entrevistas com outros órgãos do governo e com organizações de empregadores e trabalhadores.